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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 14:58

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 18:06

Animais silvestres em cativeiro é crime
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 18:26

Nota à imprensa - AMB
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 17:11

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 10:26

Último juiz preso tem habeas corpus
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 11:55

Tribunal de Justiça cooncede habeas corpus a oficial acusada da morte de amante
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 11:42

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:59

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 10:24

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:37

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 18:28

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 15:39

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 11:16

Supremo nega HC a dirigentes da GDK
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 17:05

Polícia prende camelô com falso mandado de segurança em São Paulo
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 15:30

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 14:04

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 11:49

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:09

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 17:20

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 09:41

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 5314

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Animais silvestres em cativeiro é crime

Nota à imprensa - AMB

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Último juiz preso tem habeas corpus

Tribunal de Justiça cooncede habeas corpus a oficial acusada da morte de amante

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

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Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

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